Justiça de SP anula sentença contra indústria do cigarro

Souza Cruz e Philip Morris teriam de pagar indenização de R$ 30 bilhões. Ação coletiva alegava propaganda enganosa direcionada ao consumidor.

Ministro Gilson Dipp é aprovado pelo Plenário do Senado para o CNJ

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovado pelo Plenário do Senado para ocupar o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Reclamar do barulho de festas não gera obrigação de indenizar

O direito ao sossego foi defendido pelo magistrado ao arquivar o processo por danos morais movido por uma empresa de festas contra a vizinha que reclamava do barulho.

Telefone defeituoso deve ser substituído apenas quando não houver conserto

A Juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública de Brasília cancelou multa de R$ 18 mil aplicada pelo Instituto de Defesa do Consumidor ? Procon/DF, contra a Tim Celular por defeito em aparelho telefônico.

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Unibanco deve pagar indenização por compensar cheques endossados por falsários

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Jornal é condenado por publicação abusiva

TJ manda a júri médicos acusados de queimar colega

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

Parlamentares justificam faltas como "missão oficial"

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

TJRJ pode processar e julgar defensor público estadual

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho